AFASTAMENTO DE GESTANTES DO TRABALHO PRESENCIAL: O QUE DIZ A LEI?
Em maio deste ano foi publicada a Lei nº 14.151/21 que determina o afastamento da empregada gestante de atividades presenciais, sem prejuízo da remuneração. A medida vale enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública, observadas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). A lei determina o afastamento imediato da funcionária gestante do trabalho presencial com a
