TRABALHO PRESENCIAL DE GESTANTES: O QUE MUDA NA LEGISLAÇÃO
A Medida Provisória 1.045/2021 institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da pandemia da COVID-19 nas relações de trabalho. O Governo trabalha com a probabilidade de conversão da MP em lei e, conforme divulgado pelo Congresso Nacional, teve prorrogada a