REFORMA TRIBUTÁRIA E STARTUPS: IMPACTO DE CARGA TRIBUTÁRIA PODE INVIABILIZAR OPERAÇÃO

Por Tiago Brasileiro, advogado tributarista e sócio do Martinelli Advogados O impacto da tributação dos dividendos na proposta da Reforma Tributária é relevante para as startups, e deve ser avaliado sob diferentes aspectos. Em primeiro lugar, destaco que é usual que empresas em estágios iniciais de desenvolvimento contem com colaboradores que lhe prestam serviços por

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EXCLUSÃO DA SELIC DA BASE DO IR/CSLL: O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O TEMA 962 DO STF

O julgamento para tratar da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido na taxa Selic de indébitos está marcado para agosto de 2021. Empresas de grande e médio porte podem se beneficiar caso seja entendido que a recomposição do patrimônio tem caráter meramente indenizatório. A pauta no STF está sujeita a modulação devido a relevância econômica do tema.