O Supremo Tribunal Federal julga a tese tributária que discute a possibilidade de exclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da base de cálculo do PIS e da COFINS. Desde 2008, o STF reconhece a existência de Repercussão Geral nessa discussão, e atribui a ele a referência como Tema 118. Os especialistas do Martinelli Advogados prepararam um resumo com as principais informações que você
A discussão sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins está para ser pautada desde dezembro de 2020, após o pedido de vista de um dos ministros. A previsão é que o resultado desse julgamento siga as diretrizes da tese do século, que julgou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 3/8/2021 | Clique aqui e veja a publicação original Contribuintes que conseguiram na Justiça o direito de excluir o ISS do cálculo do PIS e da Cofins passaram a se deparar com uma situação inusitada. Desembargadores têm restringido o montante a ser devolvido às empresas a partir da decisão
