Fonte: Jornal Lex Prime | Publicado em 30/7/2021 | Clique aqui e veja a publicação original Em seminário promovido pelo Martinelli Advogados, com a participação dos sócios tributaristas do escritório, Marcos Cintra destacou que não há como sustentar a tributação de dividendos, que prejudicará as empresas enquadradas no Simples e também no Lucro Presumido A
O dia 1º de agosto de 2021 marca o início do vigor das penalidades previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso significa que, desse dia em diante, as cooperativas que infringirem as regras da legislação estão sujeitas a penalidades de advertência, multa, suspensão, interrupção e cancelamento, que podem ser aplicadas pela Autoridade
A logística reversa é o conjunto de ações dedicadas a restituir produtos pós-consumo e seus resíduos ao setor empresarial para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada. Trata-se de uma importante medida de preservação ambiental, aplicável também ao ambiente do cooperativismo. Em 2010, com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei
A chegada do FIAGRO como agente financiador do agronegócio trouxe uma boa notícia para o segmento: deve aumentar o número de operações realizadas, com diversas frentes para obtenção de recursos e viabilização da cadeia produtiva agroindustrial. Os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO) foram criados por meio da lei 14.130/21. Trata-se de um
Recentemente sancionada, a lei 14.181/21 – conhecida como Lei do Superendividamento – pretende aumentar a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem quitá-las, prevendo, especialmente, a oferta de crédito responsável pelas empresas, a prevenção do superendividamento dos consumidores e, ainda, a possibilidade de conciliação da dívida. É importante o entendimento completo da
