REFORMA TRIBUTÁRIA E DEVOLUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL: AUMENTO DE CUSTO E BUROCRACIA

Por Jacob Wobeto Neto, advogado tributarista do Martinelli Advogados Entre as medidas propostas pelo Governo Federal para a Reforma Tributária no PL 2337, merece destaque uma mudança que deve afetar diversos contribuintes e antecipar a tributação para as pessoas jurídicas: a alteração do artigo 22 da Lei nº 9.249/1995, que trata das devoluções das participações

Read More