STF JULGA ICMS DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES: SAIBA SE SUA EMPRESA PODE RECUPERAR VALORES PAGOS A MAIS

O julgamento da exclusão do ICMS elevado (em alguns estados) sobre serviços de energia e telecomunicações já foi aberto no STF. A discussão se da em torno da essencialidade desses serviços, o que tornaria a cobrança elevada inconstitucional. Caso o resultado seja a favor do contribuinte, empresas poderão recuperar os valores pagos a mais.