O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações prorrogou o prazo de entrega do formulário obrigatório de incentivo fiscal à inovação tecnológica e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Por meio da Portaria 4.942/2021, o ministério adiou a data-limite para o envio das informações referentes a 2020 para 30/9/2021. A Lei de Bem (lei 11.196/2005) gera incentivos fiscais
A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) lançou instrumento de apoio direto à inovação para instituições sem fins lucrativos, que irá disponibilizar R$ 170 milhões de recursos Finep para apoiar instituições que muitas vezes estão no ápice de sua capacidade inovadora, mas que carecem de recursos para essa execução – caso de cooperativas, associações e
Fonte: Consultor Jurídico | Publicado em 30/6/2021 | Clique aqui e veja a publicação original O escritório Martinelli Advogados ampliou sua atuação em Chapecó, polo econômico do oeste catarinense, com a inauguração de sua nova sede. Com quase duas décadas de presença na cidade, a unidade chapecoense responde por uma fatia importante da carteira de
O Governo Federal lançou em 22/6 o Plano Safra 2021/2022, com R$ 251,22 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional – um aumento de 6,3% em relação ao plano anterior. Os financiamentos poderão ser contratados de 1º/7/2021 a 30/6/2022. O valor está dividido em R$ 177,78 bilhões destinados ao custeio e comercialização, e R$ 73,4
A Câmara dos Deputados aprovou em 23/6 emenda à MP 1.040/2021 que moderniza o ambiente de negócios para o cooperativismo. A MP tem o objetivo de facilitar a abertura de empresas e melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial. Entre outras iniciativas, a medida permite a adoção de livros ou
Todos os anos, o primeiro sábado do mês de julho marca o Dia Internacional do Cooperativismo. Pensando no papel das cooperativas na superação dos desafios da pandemia da COVID-19, a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) definiu que o tema de 2021 é “Juntos reconstruímos melhor”. O dia é celebrado desde 1923, e no centenário da ACI,
Após uma década de tramitação no Congresso Nacional, o Senado aprovou o PL 1805/2021, que cria regras para prevenir o superendividamento de consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiência de negociação de dívidas. A proposta é de interesse direto para cooperativas oferecem empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, entre outros tipos de créditos. Agora,
No acórdão do REsp 1.837.219-SP, julgado em 25/5/2021, o STJ decidiu que a pretensão de cobrança de royalties decorrentes de contrato de licenciamento de cultivares, quando informada a quantidade e os tipos de cultivares utilizados a cada ano, por se tratar de dívida líquida decorrente de simples operação aritmética constante de instrumento particular, tem prazo
A Terceira Turma do STJ entendeu que não é possível responsabilizar o membro do conselho fiscal por obrigações de sociedade cooperativa, salvo se houver comprovação de fraude, abuso de direito ou uso de cargo de forma ilícita para obtenção de benefício pessoal. No caso em julgamento, o ex-conselheiro fiscal de uma cooperativa habitacional foi incluído
