MIGALHAS | O TEMA 1010 DO STJ E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL PARA ÁREAS URBANAS

Fonte: Migalhas | Publicado em 18/6/2021 | Clique aqui e veja a publicação original Por Biana Cristina Stoinski, advogada do Martinelli Advogados Cada Município e cada corpo hídrico detém suas particularidades, as quais devem ser observadas com cautela e consideradas pelo Poder Público quando da análise do concreto. No dia 28/4/21, o STJ julgou os

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