ARTIGO | 10 ASPECTOS AMBIENTAIS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Conhecimento

Licitações sustentáveis: aspectos ambientais na Nova Lei de Licitações Autora: Meghy Sayuri Sugiura Em 1º/4/2021, foi sancionada a lei 14.133, conhecida como Nova Lei de Licitações, em substituição à lei 8.666/93, que vigorou por quase 30 anos. O novo dispositivo legal trouxe significativas mudanças em seu texto, especialmente no que diz respeito a sustentabilidade e meio ambiente.

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Os aspectos ambientais são as importantes mudanças da Nova Lei de Licitações

ARTIGO | 10 ASPECTOS AMBIENTAIS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Conhecimento,

Entre as mudanças previstas na nova lei, 10 merecem destaque:
1) Na fase preparatória da licitação, devem ser descritos os possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras.
2) O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pelo licenciamento ambiental.
3) Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia terão prioridade de tramitação nos órgãos ambientais.

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