PELA QUARTA VEZ, STF ADIA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS/COFINS
Nesta quarta-feira (5/5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou a pauta de julgamento da 12ª Sessão Extraordinária, em que consta o recurso de Embargos de Declaração no RE 574.706/PR, que discute a possível modulação dos efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS a partir da data do
