O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o registro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) não fere princípio constitucional da livre iniciativa e da liberdade de constituição de cooperativas. A decisão reafirma a importância decisiva da OCB para o cooperativismo nacional, atuando como principal organizadora e defensora dos interesses das cooperativas em grandes discussões nacionais.
Com a publicação do Convênio 26/2021, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) deu fim às discussões relacionadas à renovação ou revogação dos benefícios fiscais relacionados com o Convênio 100/97. Nessa publicação, foram renovados diversos benefícios fiscais de isenção e redução de base de cálculo do ICMS para o setor agropecuário, estabelecendo sua vigência até
No fim de março, o Governo Federal publicou a lei 14.130/21, criando os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO). Trata-se de um novo instrumento de captação de recursos para o agronegócio no mercado financeiro, que permite que investidores nacionais e estrangeiros apliquem recursos em ativos do agronegócio (como títulos de crédito ou de
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) assinaram em 7/4 um Acordo de Cooperação Técnica para implementar ações de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor agropecuário. Para as cooperativas, a iniciativa representa uma oportunidade para investimento
