STF PAUTA JULGAMENTO DE DISCUSSÃO SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA O INCRA
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 26/3 o início do julgamento virtual do RE 630.898 (Tema 495 das Repercussões Gerais), que discute a natureza jurídica da contribuição para o INCRA, em face da Emenda Constitucional 33/2001. O caso já vem sendo discutido há algum tempo, e chegou a ser pautado para julgamento