JOTA | STJ ANALISA SE CABE MODULAÇÃO EM DECISÃO SOBRE PRAZO DE CORREÇÃO MONETÁRIA
Fonte: JOTA | Publicado em 12/3/2021 | Clique aqui e leia a publicação original STJ decidiu, em 2020, que a correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após o protocolo A indústria CVG Companhia Volta Grande de Papel, de Santa Catarina, tenta, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a modulação dos efeitos