Fonte: Migalhas | Publicado em 4/2/2021 | Veja a publicação original Empresas que comprovam possuir um consolidado programa de Compliance, e demonstram consciência trabalhista, ambiental e de responsabilidade social, recebem Selo do Ministério da Agricultura. Criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Selo Mais Integridade é um reconhecimento dado a empresas e
Fonte: Folha de São Paulo | Publicado em 4/2/2021 | Veja a publicação original Proposta inclui mediação do ministério em conflito com sindicato, que pode impulsionarqueda na judicialização Nas últimas semanas, o Ministério da Economia apresentou novas propostas para consulta pública que tratam de centenas de regras da legislação trabalhista. Entre as ideias discutidas na
Por meio do Decreto 47.488, publicado em 12/2, o Estado do Rio de Janeiro regulamentou o programa especial de parcelamento de débitos de ICMS previsto na Lei Complementar 189 (28/12/2020), cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/8/2020 (PEP). O programa prevê descontos de até 90% das penalidades e juros no caso de pagamento à vista,
