Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem o objetivo de regular o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais, estabelecendo determinações que regram o tratamento de dados pessoais e afetando todos os setores da economia, inclusive as cooperativas. Considerando a importância do tema, é essencial
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) lançou um e-book com a exposição dos principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e orientações relevantes para a adequação das cooperativas à legislação. A produção e desenvolvimento do material contaram com o apoio da equipe técnica do Martinelli Advogados. É importante que todas as cooperativas
No contexto da renovação do Convênio 100/1997 – isenções e redução de base de ICMS para empresas do agronegócio – até 31/03/2020, o estado de São Paulo editou o Decreto 65.254/2020, alterando a sistemática de concessão do benefício, substituindo a “Isenção Total do ICMS (100%)” por “Isenção parcial (77%)”, resultando em um acréscimo de 4,14%
