Brazil’s Companhia Nacional de Cimento (CNC) has hired Martinelli Advogados to buy Irish building material producer CRH Group’s cement business in Brazil for US$218 million. CRH Group relied on Demarest Advogados for the deal, which was announced on 26 October. The transaction is subject to approval by Brazil’s antitrust authority CADE. Once complete, it will
Em reunião realizada em 29/10, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) renovou a autorização para os Estados concederem benefícios fiscais de ICMS nas operações envolvendo insumos agropecuários de que trata o Convênio ICMS 100/1997. O regulamento passa a valer até 31 de março de 2021. Vale ressaltar que uma eventual redução nos estímulos assegurados
Em 30/10, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento pelo plenário virtual a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a isenção de impostos para os defensivos agrícolas, tendo como relator o ministro Edson Fachin. Os ministros terão até 10/11/2020 para proferir seus votos. Essa ação discute se os defensivos agrícolas devem ter isenção de IPI
Em 22/10, o Governo Federal anunciou o Descomplica Trabalhista, um programa direcionado para a eliminação e a simplificação de normas trabalhistas. Foram revogadas um total de 48 portarias, apresentado o eSocial simplificado e ainda foi divulgada a nova Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança na área rural, a NR-31. A nova redação da NR-31 versa
