DECRETO PRORROGA PRAZO PARA REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO NA CRISE DO CORONAVÍRUS

Em 24/8, o Governo Federal publicou o Decreto 10.470/2020, que dispõe acerca da prorrogação dos prazos para celebração dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei 14.020, de 6/7/2020. Trata-se de mais

CORONAVÍRUS: INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE OS EFEITOS JURÍDICOS DA PANDEMIA

O Martinelli Advogados reúne abaixo as informações mais atualizadas dos impactos jurídicos e no ambiente de negócios da pandemia de coronavírus. Nesse espaço, sempre estarão disponíveis os conteúdos de alcance nacional:   – Trabalhista: Coronavírus: implicações jurídicas na área Trabalhista (atualizado em 25/8/2020) – Tributário: Coronavírus: implicações jurídicas na área Tributária (atualizado em 17/6/2020) – Cível: Coronavírus: implicações jurídicas na

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