STF JULGA CONTRIBUIÇÃO DE 10% SOBRE O FGTS E OUTROS CASOS TRIBUTÁRIOS
O Supremo Tribunal Federal julgou, por meio de sessão plenária virtual iniciada em 7/8 e encerrada em 17/08, importantes casos tributários de relevância nacional. Entre os principais, a discussão trazida pela contribuição de 10% devida pelo empregador sobre o FGTS do empregado, na forma da Lei Complementar 110/01, um dos julgamentos tributários mais aguardados no
