DECRETO PRORROGA PRAZO PARA REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO NA CRISE DO CORONAVÍRUS
O Governo Federal publicou o decreto 10.422/2020, que prorroga o prazo para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a lei 14.020 (6/7/2020). Essas medidas trabalhistas foram tomadas para amenizar os efeitos