NOVA LEI DEFINE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS ESSENCIAIS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

O Governo Federal publicou em 8/7 a lei 14.023, que determina a adoção pelo poder público e empregadores de novas medidas para preservar a saúde dos profissionais essenciais ao controle de doença e à manutenção da ordem pública durante a pandemia do coronavírus. Entre os profissionais listados como essenciais ao controle da doença estão médicos,

GOVERNO DE SANTA CATARINA PRORROGA PAGAMENTO DO ICMS EM RAZÃO DE CICLONE EXTRATROPICAL

O Governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto 713, que prorroga o pagamento do ICMS das competências de junho a novembro de 2020 para os estabelecimentos localizados nos municípios que tiveram situação de calamidade pública ou emergência homologados pelo Estado por conta da passagem do ciclone extratropical em 30/6. A

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