CONVERSÃO DA MP 936 EM LEI AMPLIA MEDIDAS TRABALHISTAS CONTRA CRISE DO CORONAVÍRUS
Foi publicada no Diário Oficial da União de 7/7 a lei 14.020, convertendo em lei a MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pelo Governo Federal como medida de combate aos efeitos da pandemia de coronavírus. Uma das principais novidades da lei em relação ao texto original