Fonte: Conjur | Publicado em 28/6/2020 | Clique aqui para ver a publicação original É inconstitucional, por ofensa aos princípios da não cumulatividade e da isonomia, o artigo 31, cabeça, da Lei 10.865/2004, na parte que vedou o creditamento da contribuição para o PIS e Cofins, relativamente ao ativo imobilizado adquirido até 30 de abril de
Fonte: Migalhas | Publicado em 29/6/2020 | Clique aqui para ver a publicação original Julgamento teve placar apertado: 6×5 pela inconstitucionalidade da limitação temporal para o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins. Surge inconstitucional, por ofensa aos princípios da não cumulatividade e da isonomia, o artigo 31, cabeça, da lei 10.865/04, no que vedou o creditamento
Fonte: Conjur | Publicado em 28/6/2020 | Clique aqui para ver a publicação original É inconstitucional, por ofensa aos princípios da não cumulatividade e da isonomia, o artigo 31, cabeça, da Lei 10.865/2004, na parte que vedou o creditamento da contribuição para o PIS e Cofins, relativamente ao ativo imobilizado adquirido até 30 de abril
