STF ESCLARECE QUE ACORDOS INDIVIDUAIS PARA REDUÇÃO DE SALÁRIOS TÊM VIGÊNCIA IMEDIATA NA CRISE DO CORONAVÍRUS
Na tarde de 13/4, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os embargos de declaração opostos pela Advocacia Geral da União em face da decisão liminar pela qual estabeleceu que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na
