SENADO APROVA PROJETO DE LEI COM REGRAS TRANSITÓRIAS DE DIREITO PRIVADO DURANTE O CORONAVÍRUS
O Senado Federal aprovou em 3/4 o projeto de lei (PL) 1.179/2020, que visa atenuar as consequências socioeconômicas do coronavírus de modo a preservar contratos e relações comerciais, com regras para flexibilizar as relações jurídicas privadas durante a pandemia. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Seguem abaixo os principais tópicos abordados no
