A pandemia de coronavírus alterou a rotina de procedimentos e atendimento da maior parte dos órgãos públicos ligados ao meio ambiente. Ao longo dos últimos dias, os entes públicos divulgaram suas medidas, que incluem suspensão de prazos de processos administrativos, atendimento remoto e prorrogando prazos de algumas obrigações. Veja abaixo as medidas tomadas pelos órgãos
O estado do Paraná publicou em 27/03 o decreto 4.386/2020, prorrogando o recolhimento do ICMS-ST e DIFAL devidos exclusivamente para empresas enquadradas no Simples Nacional. A medida visa auxiliar as micro, pequenas e médias empresas afetadas pelos impactos econômicos da pandemia de coronavírus. Conforme o decreto, a prorrogação do recolhimento de ICMS-ST e DIFAL para
IBAMA MUDA DIRETRIZES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DURANTE CRISE DO CORONAVÍRUS (Publicado em 6/4/2020) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou em 2/4 o Comunicado 7337671/2020 – GABIN, que apresenta diretrizes temporárias de cumprimento de medidas e obrigações ambientais do Licenciamento Ambiental Federal, considerando as restrições provocadas pela pandemia do
O Governo Federal publicou na seção extra do Diário Oficial da União a MP 932/2020, que reduz em 50% até 30/06/2020 as contribuições devidas pelas empresas ao Sistema S. Anunciada no início da pandemia do coronavírus, a implementação da medida era muito aguardada pelos empresários brasileiros. Cabe esclarecer que não se trata de uma postergação
