O BNDES anunciou que está disponibilizando uma linha emergencial de crédito para folha de pagamentos de micro, pequenas e médias empresas, como parte do pacote de medidas de combate aos impactos do coronavírus na economia. A linha é destinada a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Pode ser financiado
Em 30/03, o Governo Federal editou a MP 931, que prevê a prorrogação dos prazos para realização de assembleias anuais por parte de Sociedades Anônimas, Sociedades Limitadas e Cooperativas, como consequência da crise causada pela pandemia de coronavírus. SOCIEDADES ANÔNIMAS Segundo o art. 1º, a Sociedade Anônima cujo exercício social se encerre entre 31 de
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu por meio de uma liminar a eficácia do ato conjunto 1/2019 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – artigos 7º e 8º –, que dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial e fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia da execução trabalhista. A decisão
