ANP DEFINE PROCEDIMENTOS PARA AGENTES REGULAMENTADOS DURANTE CRISE DO CORONAVÍRUS
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou em 23/03 a portaria 812/2020, que define os procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, estabelecidas pelos estados e municípios da Federação. Destacamos os seguintes artigos: Art. 2º