O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (23/03) a resolução 670/2020, que estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus. As ações visam reduzir a circulação interna de pessoas e o deslocamento laboral no tribunal. As medidas adotadas foram: (i) suspensão de prazos processuais de processos físicos até 30/04/2020; (ii) suspensão dos atendimentos
O Governo do Rio Grande do Sul publicou em 24/03 uma série de mudanças no decreto de calamidade pública editado na semana passada em decorrência do enfrentamento da epidemia do coronavírus. Com isso, foi ampliado o rol de atividades consideradas essenciais e que poderão continuar funcionando normalmente durante a vigência do decreto, a saber: §
Como medida para reduzir os impactos na economia causados pela pandemia de coronavírus, foi editada a Portaria Conjunta 555/2020 entre Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que dispõe sobre a prorrogação da validade das certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa por 90 dias. A Portaria foi editada
