Em mais um movimento para prevenir e enfrentar o coronavírus, o Governo de Santa Catarina publicou o decreto 525/2020, incorporando o já disposto nas portarias GAB/SES 180/2020 e 189/2020, e revogando os decretos 506/2020 e 509/2020, e os arts. 2º, 3º, 3º-A, 3º-B, 4º, 5º e 6º do decreto 515/2020. Dentre as alterações e acréscimos,
Foi publicada em 22/03 no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina pela Secretaria de Estado da Saúde a portaria GAB/SES 189, a qual regulamentou em seu artigo 1º que, em todo o território catarinense, a operação de atividades industriais somente poderá ocorrer mediante a redução de no mínimo 50% do total de trabalhadores da
O Governo Federal publicou em 20/03 o decreto 10.285, que reduz a zero diversas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos ligados ao combate ao coronavírus. A redução a zero consta da lista anexa ao Decreto e terá vigência entre 20/03 e 30/09/2020. Assim, observando alterações subsequentes, as alíquotas serão restabelecidas a partir de
Como forma de combate aos impactos negativos do coronavírus na economia, o BNDES disponibilizou uma nova linha de crédito abrangente, ampliando o acesso para micro, pequenas e médias empresas com faturamento anual até R$ 300 milhões. Segundo a circular 10/2020, de 23/03, o banco disponibilizará para esta frente de apoio R$ 5 bilhões. A linha
Um dia após a publicação da Medida Provisória 927 (22/03), que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e enfrentamento do estado de calamidade pública e emergência causado pelo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro informou que irá revogar o artigo 18 da MP, que
A Receita Federal do Brasil (RFB) editou em 23/03 a portaria 543, por meio da qual regulamentou a suspensão de algumas das suas atividades e de alguns atos praticados pelos contribuintes durante a crise do coronavírus. Ante os novos procedimentos, destaca-se a restrição ao atendimento presencial dos contribuintes nas unidades da RFB até dia 29/05/2020
Com o intuito de aumentar a liquidez no mercado financeira nos tempos de crise do coronavírus, o Banco Central do Brasil (BACEN) anunciou nessa segunda-feira (23/03) que reduziu a alíquota do compulsório de 25% para 17%. A medida é temporária. Com ela, o BACEN espera que haja uma liberação de R$ 68 bilhões a partir
O Governo do Paraná publicou em 22/03 o decreto 4.318, que amplia a regulamentação do funcionamento de serviços essenciais listados no art. 2º do decreto 4.317 (21/03), em decorrência da crise do coronavírus. Com isso, foram suspensos serviços e atividades não-essenciais e que não atendam às necessidades inadiáveis da população no âmbito da iniciativa privada,
O Governo Federal publicou no Diário Oficial de 22/03 a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública e emergência de saúde pública decorrentes do coronavírus. Para isso, poderão ser adotadas pelos empregadores,
