Com o advento do reconhecimento da pandemia por coronavírus (COVID-19) no Brasil, muitas sociedades empresárias serão impactadas diretamente em suas relações societárias. Em decorrência disto, todos esses efeitos deverão ser detalhadamente avaliados pelos administradores, a fim de que seja cumprida a legislação societária, mitigados conflitos societários e preservada a continuidade dos negócios. Assim, destacamos alguns
O Governo de Santa Catarina publicou em 17/03 os decretos 509 e 515, que tratam e regulamentam as medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus. Pelo decreto 515, foi declarada situação de emergência em todo o território catarinense. No mesmo ato, foram apresentadas novas ações, objetivando a prevenção e enfrentamento da pandemia, dentre
O Governo Federal determinou a restrição excepcional e temporária de entrada no país de estrangeiros oriundos da Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname. A decisão foi publicada hoje (19/03) pela Presidência da República em edição extra do Diário Oficial da União, por meio da Portaria 125, assinada de forma conjunta pelos
O Governo Federal apresentou uma série de medidas fiscais e tributárias que atendem os setores mais prejudicados pela chegada da pandemia de coronavírus ao Brasil. O objetivo das medidas é minimizar os efeitos da redução na atividade econômica consequente ao vírus – que traz efeito cascata negativo para todas as empresas – e injetar novos
Ontem (18/3), o Governo Federal anunciou que está preparando para envio ao Congresso Nacional uma proposta de Medida Provisória chamada de Programa Antidesemprego, que reúne uma série de medidas para dar maior flexibilidade às relações trabalhistas durante o período de crise do coronavírus. Segundo o Ministério da Economia, o principal objetivo da iniciativa é a
