PLENÁRIO DO STF TERÁ IMPORTANTES PAUTAS TRIBUTÁRIAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020
Em evento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 11/12, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, divulgou a pauta de julgamentos previstos para acontecerem no plenário no primeiro semestre de 2020. A extensa pauta traz importantes casos tributários, como o julgamento dos embargos de declaração no RE 574.706, nos quais a Fazenda Pública pede
