O Martinelli Advogados está presente nas discussões da reforma tributária, tema que vai impactar profundamente a economia do país nos próximos anos. Durante evento realizado nessa quarta, 2/10, em Brasília, Breno Consoli e Juliana Marcussi, de São Paulo, participaram na Câmara dos Deputados de um debate sobre os impactos da reforma para a economia verde.
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 30/09 | Clique aqui para ver a publicação original Inspiração para a regra brasileira, GDPR é menos subjetiva e mais detalhada Antes mesmo de entrar em vigor, em maio de 2018, a General Data Protection Regulation (GDPR), lei de proteção de dados da União Europeia, deflagrou uma grande transformação
A fim de regulamentar a nova forma de publicações legais de sociedade anônimas prevista pela Medida Provisória 892/2019 (5/8/2019), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério da Economia (ME) editaram, respectivamente, a Deliberação CVM 892 (27/9/2019) e a Portaria 529 (26/9/2019). De acordo com a Deliberação CVM 892/19, as publicações das companhias abertas
