STF SUSPENDE JULGAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DA TRAVA DOS 30% PARA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE NEGATIVA
Após a leitura do relatório e da realização das sustentações orais, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 591.340 (Tema 117), foi suspenso em razão da falta de tempo para seu prosseguimento e terá continuidade no dia 27/06/2019, com os votos a serem proferidos pelos Ministros do STF. É recomendado, portanto, às empresas que quiserem se
