MEDIDA PROVISÓRIA INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA
O Governo Federal assinou em 30/4 a Medida Provisória 881, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, em resposta ao alto nível de desemprego, estagnação econômica e a negativa reputação das cargas regulatórias burocráticas do país. O ato foi editado com objetivo de impulsionar o empreendedorismo no país. A Declaração de Direitos e
