INCRA ESTABELECE NOVAS HIPÓTESES PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS ADQUIRIDOS POR ESTRANGEIROS
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) definiu novas hipóteses para regularização no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) de aquisições ou arrendamentos de imóveis rurais realizados por pessoas naturais estrangeiras em desacordo com as regras da Lei 5.709/71. As orientações fazem parte da Instrução Normativa 94/2018 (IN 94), publicada em 27/12/2018. Seguem
