CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO ABRE INSCRIÇÕES PARA PROGRAMA PRÓ-ÉTICA

Estão abertas as inscrições para o programa Pró-Ética 2018/2019 do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). As empresas que atenderem aos requisitos de compliance do programa recebem o selo de reconhecimento “Empresa Pró-Ética” do órgão governamental. As inscrições encerram em dezembro deste ano e os resultados serão divulgados em setembro de 2019.

GOVERNO PUBLICA NOVOS ÍNDICES DO FAP PARA 2019

Elaborado pelas Áreas Previdenciária e Trabalhista do Martinelli Advogados | 25 de setembro de 2018 O Ministério da Fazenda publicou na última sexta-feira, dia 21/9, a Portaria Interministerial 409/2018, que disponibiliza novos índices de frequência, gravidade e custo por atividade econômica. Os índices serão utilizados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) no

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