31 de agosto de 2018 – Teste Martinelli Advogados

DCTFWEB ENTREGUE EM ATRASO GERA MULTA AUTOMÁTICA

Elaborado pelas Áreas Previdenciária e Trabalhista do Martinelli Advogados| 31 de Agosto de 2018 Informativo VIII –Ano 2018 A DCTFWeb deve ser entregue sempre até o 15º dia do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores, devendo ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior caso se trate de sábado, domingo ou feriado. Em

STF DECIDE QUE EMPRESAS PODEM CONTRATAR TRABALHADORES TERCEIRIZADOS PARA QUALQUER ATIVIDADE

31 de agosto de 2018Martinelli AdvogadosNewsletter

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 7 votos a 4, que é constitucional a terceirização irrestrita nas atividades-fim das empresas. Após cinco sessões, os ministros determinaram que as empresas podem terceirizar toda e qualquer atividade, meio ou fim, sem que isso configure relação de emprego entre contratante e terceirizado. Compete à contratante verificar

DCTFWEB ENTREGUE EM ATRASO GERA MULTA AUTOMÁTICA

CADASTRE-SE AGORA!

Deixe seu e-mail para receber novidades do Martinelli.