TRF4 AFASTA POSSIBILIDADE DE REDISCUTIR EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS PÓS-201
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) afastou a possibilidade de rediscutir a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS para o período posterior à lei 12.973/2014, em julgamento na tarde de 26/7. Por 9X5, os desembargadores entenderam que o STF já julgou o tema de forma definitiva, e